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Edital de convocação de assembleia: o que precisa ter e modelo
O edital de convocação diz quem está convocando, o tipo de assembleia, a data, o horário e o local (ou o link), a pauta com cada assunto que será votado e os horários de primeira e segunda convocação. Ele vai para todos os condôminos ou associados, no prazo e pela forma que a convenção ou o estatuto definem.
O que o edital precisa ter?
Sete itens:
- Quem convoca (síndico, presidente da associação ou o grupo de condôminos ou associados que pediu a assembleia).
- Tipo de assembleia: ordinária ou extraordinária.
- Data, horário e local, ou o link e como votar, se for virtual.
- Horários de primeira e segunda convocação, se a convenção ou o estatuto previrem.
- Pauta: cada assunto que será votado, escrito com clareza.
- Regras de procuração, se houver.
- Data e assinatura de quem convoca.
Como fica um edital pronto?
Exemplo fictício:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO · ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Condomínio Residencial Bloco Norte A síndica convoca os condôminos para a Assembleia Geral Extraordinária: Data: 22/10/2026 · Local: salão de festas, com participação também por videochamada (link enviado por e-mail) Primeira convocação: 19h · Segunda convocação: 19h30 Pauta 1. Troca da bomba d'água: escolha entre os 3 orçamentos recebidos 2. Taxa extra para a obra: valor, número de parcelas e mês de início Procurações: por escrito, entregues à síndica até o início da assembleia. 10/10/2026 · Márcia Teles, síndica
O que diz a lei?
No condomínio, a assembleia só delibera se todos os condôminos forem convocados (Código Civil, art. 1.354), e a assembleia virtual é permitida quando a convenção não proíbe (art. 1.354-A). Na associação, o estatuto define como a assembleia é convocada, e 1/5 dos associados tem o direito de pedir a convocação (art. 60).
O prazo de antecedência e a forma de envio (e-mail, mural, carta) vêm da convenção ou do estatuto. Confirme antes de enviar.
Por que a pauta precisa ser clara?
Assunto que não estava na pauta não deveria ser votado, e uma pauta vaga ("assuntos gerais") abre espaço para questionar a decisão depois. Escreva cada item como a decisão que se espera.
Na MeetIA, a pauta da reunião é montada com assunto, responsável e minutos, e a ata sai na mesma ordem, item por item, depois da gravação.
Perguntas frequentes
Com quanto tempo de antecedência mandar o edital?
No prazo da convenção ou do estatuto. Quando eles não dizem, muitos condomínios usam de 8 a 10 dias.
Pode convocar só por e-mail?
Se a convenção ou o estatuto permitir. Muitos usam e-mail e mural juntos, para alcançar todos.
"Assuntos gerais" pode estar na pauta?
Pode, para informes. Decisões que mudam valores ou regras precisam estar escritas como itens próprios.
O que é segunda convocação?
Um segundo horário em que a assembleia abre com quórum menor, se o primeiro não foi atingido. Ela só existe se a convenção ou o estatuto previrem.
A MeetIA grava a reunião e entrega a ata, as decisões e o plano de ação prontos para revisar.
Na sala ou por videochamada, sem robô na chamada, em português.
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