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Autorização de uso de voz e LGPD: o que a empresa precisa
Quando a voz é usada para reconhecer quem falou, ela é dado biométrico, um dado pessoal sensível na LGPD (art. 5º, II). Para usar, a empresa precisa do consentimento específico e destacado da própria pessoa (art. 11, I), dizendo para que a voz será usada, e a pessoa pode retirar a autorização quando quiser.
Gravar a reunião e reconhecer a voz são a mesma coisa?
Não. Gravar a reunião para fazer a ata pede aviso e finalidade clara. Reconhecer a pessoa pela voz usa uma impressão da voz dela para identificá-la, e isso é tratamento de dado biométrico, com regra mais rígida: o consentimento da própria pessoa.
O que a autorização precisa dizer?
Cinco pontos:
- Para que a voz será usada (reconhecer quem falou nas reuniões da empresa).
- O que é guardado (uma impressão da voz, e não a gravação inteira).
- Quem tem acesso.
- Por quanto tempo fica guardada.
- Como retirar a autorização e apagar a voz.
Exemplo de texto de autorização "Autorizo o uso da minha voz para identificação nas reuniões da empresa. Entendo que é guardada só uma impressão matemática da voz, que posso apagar quando quiser, e que a voz é dado biométrico, protegido pela LGPD."
Quem pode dar a autorização?
Só a própria pessoa. O gestor, o RH ou quem administra o sistema não pode autorizar por ela, e a voz de clientes ou convidados não deve ser cadastrada. Quem não autorizou continua aparecendo na transcrição, com o nome dado na reunião.
Como funciona na MeetIA?
A própria pessoa abre "Pessoas e vozes" (ou "Minha voz" no Perfil), lê a explicação, marca a autorização e grava 3 frases em menos de 1 minuto. A IA guarda só uma impressão matemática da voz. A pessoa pode apagar a voz quando quiser, e quem não cadastra aparece como Falante 1, Falante 2, com o nome dado uma vez na reunião. O reconhecimento pela voz vem a partir do plano Profissional.
Perguntas frequentes
A empresa pode obrigar o colaborador a cadastrar a voz?
Não deve. O consentimento precisa ser livre: quem não quiser cadastrar continua participando das reuniões e aparece com o nome dado na transcrição.
O que acontece se a pessoa retirar a autorização?
A voz deixa de ser usada para reconhecer a pessoa e é apagada. As atas já feitas continuam com o nome dela.
A gravação da reunião também é dado biométrico?
A gravação é dado pessoal e pede aviso e finalidade. Ela vira tratamento biométrico quando a voz é usada para identificar a pessoa.
Precisa constar na política de privacidade?
Sim: a política deve dizer que a empresa usa reconhecimento de voz, para quê e como a pessoa exerce os direitos dela.
A MeetIA grava a reunião e entrega a ata, as decisões e o plano de ação prontos para revisar.
Na sala ou por videochamada, sem robô na chamada, em português.
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