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Ata do conselho fiscal: o que registrar e um exemplo
A ata do conselho fiscal registra os conselheiros presentes, os documentos examinados (balancetes, demonstrações financeiras, relatórios da administração), as conclusões e os pareceres, e as recomendações feitas à administração. Na sociedade anônima, ela vai para o livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal.
O que a ata do conselho fiscal precisa ter?
Além dos itens de qualquer ata, a do conselho fiscal deixa claro o que foi examinado e o que o conselho concluiu:
- Data, horário, local e número da ata.
- Conselheiros presentes e convidados (administradores, auditores independentes), com o motivo do convite.
- Documentos examinados, com o período e a versão (balancete de setembro, demonstrações do exercício).
- Conclusões de cada exame e, quando houver, o parecer do conselho.
- Recomendações à administração, com prazo para a resposta.
- Votos divergentes, se algum conselheiro discordou do parecer.
- Assinatura dos conselheiros presentes.
O que diz a Lei das S.A.?
A Lei 6.404/1976 trata do conselho fiscal nos arts. 161 a 165. Entre as funções estão fiscalizar os atos dos administradores, opinar sobre o relatório anual da administração e examinar as demonstrações financeiras (art. 163). Os pareceres e as atas ficam no livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal, um dos livros obrigatórios da companhia (art. 100).
O estatuto e o regimento do conselho completam essas regras. O formato exato da ata e do livro é confirmado com o jurídico da empresa: este guia não substitui essa orientação.
Como fica uma ata pronta?
Exemplo fictício de uma reunião trimestral de 1 hora:
Conselho Fiscal · Ata 03/2026 Data: 21/10/2026, das 14h às 15h · Sala do conselho Conselheiros presentes: Otávio Ramos (presidente), Lúcia Fontes, Hugo Siqueira Convidado: Marcos Antunes (CFO), itens 1 e 2 1. Balancete de setembro Examinado o balancete de setembro de 2026. EBITDA do Q3 de 14,2%, abaixo dos 15% do orçamento, explicado pelo aumento de 8% no frete. Conclusão: sem ressalvas. 2. Provisão para processos trabalhistas O conselho pediu a lista dos processos com a chance de perda de cada um. Recomendação à administração: enviar a lista até 10/11/2026. Próxima reunião: 20/01/2027, 14h. Assinam os conselheiros presentes.
Como acompanhar as recomendações?
Comece cada reunião pelas recomendações da anterior: respondida, em andamento ou sem resposta. Recomendação sem prazo e sem acompanhamento some na reunião seguinte.
Na MeetIA, a ata sai por item da pauta depois da gravação, cada recomendação pode virar uma ação com dono e prazo no Plano de ação, e a ata aprovada vai para assinatura eletrônica dos conselheiros nos planos Empresa e Corporativo.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre conselho fiscal e conselho de administração?
O conselho de administração orienta os negócios e elege a diretoria. O conselho fiscal fiscaliza a administração e as contas, e responde aos acionistas.
A ata do conselho fiscal precisa ser assinada?
Sim, pelos conselheiros presentes, e fica no livro de Atas e Pareceres. Se a assinatura eletrônica serve no caso da sua empresa, confirme com o jurídico.
O conselho fiscal precisa se reunir todo mês?
A lei não fixa a frequência. O estatuto ou o regimento define; muitos conselhos se reúnem a cada trimestre, junto com os balancetes.
Quem pode participar da reunião?
Os conselheiros e, quando convidados, administradores e auditores independentes, para esclarecer os pontos da pauta.
A MeetIA grava a reunião e entrega a ata, as decisões e o plano de ação prontos para revisar.
Na sala ou por videochamada, sem robô na chamada, em português.
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